Uma Faculdade que vive à sombra da lei - porque a faz.

Muito se fala de leis na Faculdade de Direito. Numa instituição obcecada com a letra da lei, com o rigor e a racionalidade, a obsessão com hierarquias e regras está na ordem do dia. A ironia é autoexplicativa. A lei é elevada ao patamar de religião, mas há professores que andam a pecar bastante. A pergunta que se segue é óbvia: como é possível atingir tal impunidade?

de João Moreira da Silva



Mais uma polémica vinda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Já tínhamos saudades, não é verdade? Depois do sistema de vigilância que gravava os alunos durante os exames, dos inúmeros concursos contestados por (alegado!) nepotismo e proteção dos professores “da casa” ou do professor que comparou o feminismo ao nazismo, chega-nos a mais recente dose de notícias chocantes para toda a gente menos para quem anda nos corredores da FDUL. Conta-nos o Diário de Notícias que 10% dos docentes da Faculdade de Direito foram denunciados por assédio e discriminação. Em apenas onze dias de “canal aberto” para receber queixas, foram denunciados 31 professores. As causas variam entre assédio moral (29), assédio sexual (22), sexismo (8), racismo/xenofobia (5) e homofobia (1).


“Bom, esta deve ser a gota de água!”, pensará o comum leitor de notícias que acompanha as inúmeras polémicas passadas na cidade universitária. “Certamente tomarão medidas drásticas, algo de tão grave nunca poderá passar impune!”, pensará este nosso amigo. Não se preocupe, caro leitor - o Diário de Notícias informa-nos que medidas serão tomadas, finalmente! Mais nenhum professor passará impune quando enviar mensagens a alunas a horas pouco convencionais ou quando fizer comentários racistas direcionados a alunos brasileiros e negros. Ah, quer saber as medidas? Bom, prepare-se. Os alunos e alunas da Faculdade de Direito serão galardoados com nada mais nada menos que... um código de conduta e boas práticas. Qual guilhotina, qual encarceramento, qual expulsão imediata destes membros do corpo docente, qual acompanhamento psicológico! Não, não, meu caro leitor. Os alunos serão protegidos por um código de conduta. Será o fim dos dias de assédio moral e sexual! Como é que nunca ninguém tinha pensado nisto? Não sabia? A partir do momento em que se escreve que assediar é proibido, o assédio deixa de acontecer. Até há um nome interessante para definir este conceito de escrever coisas num papel para as tornar proibidas - acho que se chama “a lei.” Mas o que sei eu, um jurista formado nesta pouco respeitável instituição?


Ah, a lei. Como devem imaginar, muito se fala de leis na Faculdade de Direito. Numa instituição obcecada com a letra da lei, com o rigor e a racionalidade, a obsessão com hierarquias e regras está na ordem do dia. A ironia é autoexplicativa. A lei é elevada ao patamar de religião, mas há professores que andam a pecar bastante. A pergunta que se segue é óbvia: como é possível atingir tal impunidade? A pergunta seguinte é: porque é que ainda não há um confessionário na FDUL? Vou responder à primeira, deixo a segunda para outra crónica.


Não é preciso ser um detetive ou espião para responder a esta questão (wink wink, Alexandre Guerreiro). Basta dar uma vista de olhos ao nosso espaço público. Se é verdade que a FDUL já teve maior preponderância na formação de governos e da própria Assembleia da República, não nos esqueçamos que tanto o nosso Presidente como Primeiro-Ministro são ex-alunos da casa; no caso do Presidente, é mesmo Professor Catedrático da instituição. No passado governo, 19 elementos - incluindo Eduardo Cabrita, Siza Vieira e Francisca Van Dunem - tinham passado pela Faculdade de Direito de Lisboa. Mas nem tudo se reduz à política. O mundo dos escritórios de advogados, onde há logicamente uma forte influência da rede alumni da FDUL, é um dos meios mais influentes do país. Ao contrário do que aprendemos na escola, nem todas as leis se fazem na Assembleia da República. O lobbying político que define “a ordem do dia” está intimamente ligado às redes de influência criadas pela FDUL. Não tenho dúvidas de que me sentei ao lado de futuros deputados, secretários de estado e ministros, mas também de pessoas que vão gerir o país nas suas sombras no setor privado. Enfim, já perceberam a ideia. Vou resumir: muita da gente que manda e mandará no país andou na FDUL. É um centro de poder político do nosso país, um de muitos. Por isso, grande parte desta impunidade resulta de um certo carinho que pessoas em altos cargos, tanto do privado como do público, têm por esta instituição. A Faculdade vive à sombra da lei porque está intimamente ligada com quem a faz - seja diretamente na AR ou indiretamente nos círculos de lobbying. É uma espécie de Texas do Campo Grande, com cowboys significativamente menos estilosos.


Somos apresentados a uma estrutura de poder que parece ser impossível de desmontar, tal é a sua abstração e consolidação ao longo de mais de 100 anos em Portugal. Apesar de tudo isto, ninguém está em melhor posição para o fazer que os alunos da casa. Por amor de deus (prometi não falar do confessionário), não se contentem com um código de conduta e boas práticas para terminar com este clima de impunidade. No dia 7 de abril às 18 horas, o Movimento contra o assédio nas universidades de Lisboa vai organizar uma manifestação na Alameda da Reitoria. Parece ser um bom começo para demonstrar unidade estudantil nesta causa. Mas não pode ficar por aí: escrevam textos, enviem e-mails em massa, colem cartazes, falem com jornais, levem os problemas de dentro da universidade para fora da universidade. Deixemo-nos das tretas de “resolver os problemas da casa dentro de casa” - a Faculdade de Direito de Lisboa é uma instituição pública que forma muitos dos que mandam no país. A discussão tem de ser pública; nesta fase, a mudança tem de vir de fora para dentro. Dizer o contrário é perpetuar o clima de secretismo e isolamento que reina na FDUL - orgulhosamente sós, não é verdade?


Enfim. Talvez um dia se saibam os nomes de quem perpetuou estes crimes e de quem os encobriu ou ignorou. E talvez nesse dia não se sentem nos bancos dos tribunais e da Assembleia apenas pessoas com um carinho especial pela instituição. Talvez nesse dia a FDUL tenha abandonado o seu estilo de ensino rígido e conservador. Talvez haja um processo de autorreflexão, onde o corpo docente se aperceberá de que atormentar os alunos e criar um clima austero na sala de aula não cria “juristas rigorosos”, mas sim “juristas traumatizados.” Parece uma utopia, mas não é. Posso dizer, por experiência própria, que andam professores por ali que estão longe deste estilo de ensino que em muito se liga a estes casos de assédio, não fossem o conservadorismo e a discriminação andar de mãos dadas. Por enquanto, estes professores são minoritários. Mas não nos esqueçamos - apenas os alunos dão o propósito de ser, de existir, aos professores. Eles precisam de nós. Porque não revolucionar as coisas por dentro e salvar a próxima geração do trauma?