Um Resumo do Esboço

Este mês há um senhor que domina as secções de economia e política dos teus jornais preferidos, e caso não estejas em confinamento informativo, já sabes de quem se trata: o Orçamento do Estado para 2022.

de Gonçalo Brites Ferreira

Das negociações à esquerda, às alterações do IRS, este senhor tem muita manga para tinta, mas aqui, apenas vais ter um resumo para te deixar menos perdido quando aquele teu amigo que só ouve a TSF no carro começar a falar.

Não sendo da minha competência explicar os tramites da aprovação desta importante peça legislativa, até porque isso deixo de bom grado para a secção de política, deixem-me explicar o título, dizendo que o esboço é um esboço porque tem que ser aprovado na generalidade e depois descer às comissões de trabalho sobre vários temas, para no fim de um longo processo de revisão, haver alteração, aditação (bem-dito parlamento dos jovens por estes ensinamentos) e ser aprovado na especialidade.

O governo apresenta o orçamento dizendo que este está assente em dois grandes eixos: o primeiro, a Recuperação económica dos legados da crise e o segundo a resposta aos desafios de médio e longo prazo.

Os cenários macroeconómicos que suportam a proposta do governo apontam para um crescimento económico de 5,5% em 2022. O consumo privado, o consumo público, o investimento e as importações apresentarão níveis superiores aos do ano de 2019 e só as exportações ficarão abaixo das performances pré-pandemia.

Na comparação com a Zona Euro, o crescimento do PIB, o consumo público, o investimento e as Exportações tem nota positiva - e no caso do investimento e exportações com comportamentos motivadores quando comparados com os parceiros monetários. O consumo privado aumenta menos que a média dos países da zona euro e as importações aumentam mais do que as importações vizinhas, algo que demonstra a dependência externa do país e algo para o qual devíamos estar vacinados após os sucessivos défices da balança corrente no período da crise das dívidas soberanas.

O desemprego, que se manteve estável durante a pandemia, muito devido às medidas de lay-off, apresentará em 2022 um valor mais baixo que em 2019 e a balança de capital e balança corrente apresentarão um superavit conjunto de 2,1% do PIB.

No final da execução dos Orçamentos, ou seja, no final do ano, há espaço para apuração do défice, isto é, apurar se aquilo que gastamos durante a execução superou aquilo que recebemos. Em verdade, só uma vez é que não gastamos mais, em 2022 a recuperação do saldo orçamental continua a sua trajetória, mas ainda excedendo os limites Orçamentais Europeus, situando-se em 3,2% do PIB.

Depois de um raio-x às projeções macroeconómicas, vamos às principais medidas apresentadas pelo governo. As 5 grandes áreas de ação são:


  • reforço do rendimento das famílias com um gasto de 578 milhões de euros

  • o apoio ao relançamento das empresas com 2610 milhões

  • um incremento do investimento público de 1026 milhões

  • um aumento de salários da função pública no valor de 780 milhões

  • um gasto acrescido na saúde e educação no valor de 1600 milhões

O governo anuncia também alívios fiscais em sede de IRS com o desdobramento dos 3º e 6º escalões, com o prolongamento do IRS jovem para 5 anos, com o programa “Regressar” com 50% de isenção para regressos até 2023 e com deduções 900€/ano a partir do segundo filho até aos 6 anos.

Creches gratuitas para os 1º e 2º escalões familiares da Segurança Social, medidas compensatórias na garantia de infância e uma atualização extraordinária das pensões no valor de 10€.


O Orçamento do Estado continua a não dar resposta às lacunas históricas no apoio à Cultura e Desporto.

No primeiro caso, no próximo ano sem a presença da RTP, apenas 0,25% do bolo total será alocado à cultura, muito longe das reivindicações de 1% pelos agentes da área e uma completa desilusão para quem viu na pandemia o pior pesadelo de uma carreira ligada ao mundo do espetáculo.

No caso do Desporto, nem a histórica presença portuguesa nos jogos olímpicos deste ano fizeram merecer um maior destaque no documento e o desporto vê para 2022 a promessa da reposição dos valores pré-pandemia esquecida e fica apenas com uma fatia de 0,045% do orçamento.