Trabalho sexual é trabalho?

No passado dia 8 de março, celebrou-se o Dia Mundial da Mulher, no qual se relembraram as conquistas do feminismo e se reivindicaram direitos, liberdades e garantias numa sociedade patriarcal onde ainda há muito a fazer.

de Vasco Castro Pereira




Como é hábito, apesar de ser um homem cisgénero, celebrei este dia porque 1) acredito que todas as lutas envolvendo opressores e oprimidos são interseccionais e 2) direitos iguais para todos e todas é um princípio basilar de qualquer progressista e, por isso, juntei-me às minhas companheiras de luta na manifestação da Rede 8 de Março no Porto. No meio de várias reivindicações justas, houve uma que me chamou a atenção: o slogan, várias vezes repetido, “trabalho sexual é trabalho”, alegando que a normalização e/ou legalização da prostituição, e de outras atividades sexuais remuneradas, protegeria as mulheres trabalhadoras e até seria “libertador” para as mesmas.



Em primeiro lugar, considero que não há qualquer forma do trabalho sexual, particularmente a prostituição, ser visto como um trabalho “como outros”, e ainda menos como libertação. Não há nada de libertador numa atividade que implica dar o próprio corpo a troco de dinheiro e, particularmente, dá-lo a um proxeneta e/ou a outros homens que o usam como querem, quando querem e sem respeito humano pela pessoa abusada. Não há forma de isto consistir num trabalho.



Para além disso, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do sexo são provenientes de classes muito baixas e de situações precárias nas quais a atividade sexual remunerada foi “a escapatória possível” e não “o trabalho pretendido”. Numa conceção socialista do trabalho, de combate às desigualdades e de libertação de classe, isto consiste num trabalho coagido e, por consequência, a atividade sexual resultante é nada mais, nada menos do que uma forma descriminalizada, classista e remunerada de violação e/ou assédio sexual. Considerar isto libertador, feminista e/ou um trabalho é compactuar com agressão sexual seletiva em termos de classe.



Isto, que pode parecer um mero exercício de ideologia, é suportado por estatísticas evidentes. Por exemplo, vemos que 85% das prostitutas nas ruas do Porto mencionaram que o principal motivo da entrada na prostituição foi o fator económico, sendo que 88% continuaram a prostituir-se por falta de alternativas económicas, e 90% já desejaram deixar a atividade, que 66% das mulheres prostituídas referem a situação como “algo a escapar”, ou que, entre 2010 e 2012, 69% das vítimas de tráfico de seres humanos foram para “fins de exploração sexual”, sendo 95% das mesmas mulheres e 14% menores. Por fim, e para os que advogam a suposta “libertação”, um estudo australiano mostra que 40-55% das trabalhadoras sexuais tendem a desenvolver stress pós-traumático, enquanto que, no estudo sobre prostituição em nove países, vemos que esse número sobe para 68%.



A discussão em torno da legalização e regulamentação “vs” abolicionismo, por mais contraditório que isso possa parecer tendo em conta os parágrafos anteriores, é mais complexa. E é mais complexa por dois motivos: por termos de ter em conta, como prioridade, a proteção das vítimas e não apenas as nossas ideias como algo “estanque”, e por termos também de ter em conta as condições materiais para a efetividade de qualquer medida que possa ser tomada, partindo também da perspetiva do melhor interesse do lado oprimido. E conhecer também melhor os vários modelos existentes.


Para já, temos de saber em que realidade vivemos, mesmo que não a aceitemos e a queiramos mudar. Vivemos numa realidade capitalista, de lucro fácil a todo o custo como grande prioridade, na qual tudo isso cria interesses e divisões de classe sendo que a tendência é para nos preocuparmos mais com esse lucro do que em combater essa desigualdade classista. É, portanto, todo um terreno fértil à exploração, ao tráfico de seres humanos, ao proxenetismo e à perpetuação de atividades indignas como a venda de atividade sexual para mera sobrevivência.



Tendo isto em conta, creio que é impossível eliminarmos o fantasma do “trabalho” sexual de um dia para o outro. A prostituição e/ou o proxenetismo, bem como outras formas de atividade sexual remunerada, não vão deixar de existir enquanto o capitalismo desregulado e o individualismo vigentes não deixarem de existir. O primeiro alvo a abater terá de ser, por isso, todo o sistema vigente e, por isto, será sempre tentador pensar que modelos não abolicionistas, como a descriminalização total de qualquer atividade, como existe na Nova Zelândia, ou a legalização e regulamentação, existente em países como os Países Baixos e proposta pela Juventude Socialista nacional, protegerão melhor as mulheres do que modelos abolicionistas.



No entanto, não é o que se verifica. Pelo contrário, quando comparados com a legalização ou a despenalização, há modelos que têm tido maior sucesso. Por exemplo, a Suécia tem, desde 1999, um modelo abolicionista, conhecido como Modelo Nórdico, que criminaliza quem procura e quem facilita compra e venda de sexo com fins lucrativos (o chamado lenocínio, também criminalizado em Portugal), mas não criminaliza as prostitutas, vendo-as como vítimas do sistema patriarcal e procurando reintegrá-las na sociedade e no mercado de trabalho. Daí para cá, apenas uma mulher foi assassinada na Suécia (e por um ex-marido, não por um chulo); por outro lado, na Alemanha a prostituição está legalizada desde 2002 e já houve 91 mulheres mortas por chulos e 48 tentativas, ao passo que nos Países Baixos, um “paraíso da liberalização”, houve 127 prostitutas mortas nos últimos 30 anos.



São dados curtos, em tempo e espaço, que não cobrem todas as formas de exploração e abuso de “trabalhadores” do sexo, mas não deixam de ser significativos. E, sobretudo, têm explicação: se é um facto que o abolicionismo não garante a extinção da clandestinidade e da precariedade das mulheres que aderem à mesma, também é factual que modelos não abolicionistas não impedem que a clandestinidade exista. Pelo contrário, essa clandestinidade beneficiaria tanto ou até mais quer os interesses de chulos e proxenetas quer a violência misógina tanto dos mesmos como de quem solicita. Com a legalização, os chulos e proxenetas passariam a ser vistos como meros agentes, ao passo que a descriminalização total inviabiliza qualquer intervenção contra os mesmos.



Por fim, importa-me rebater argumentos comuns das pessoas e dos movimentos que apoiam modelos não abolicionistas e a conceção do trabalho sexual como trabalho. Estes tendem a dizer que os abolicionistas são moralistas, querem impor limites à liberdade de escolha da mulher, não ouvem as mulheres trabalhadoras sexuais e são “SWERF”, isto é, feministas radicais que excluem trabalhadoras sexuais da luta feminista.



Não há qualquer moralismo na conceção abolicionista, aliás, o modelo procura precisamente ver a mulher como uma vítima da violência patriarcal capitalista e não como uma pessoa moralmente corrompida, ao contrário do que acontece com a criminalização da prostituição, que apenas existe em países profundamente conservadores. O único limite que se procura impor é um limite a uma violência machista viabilizada pelo capitalismo. Associar isso a limites da liberdade individual é uma falácia tradicional do feminismo liberal, que procura destruir qualquer visão de responsabilidade social ou visão coletiva dos problemas da sociedade.



Aliás, para além de outros números que já foram realçados, importa destacar que 60% das mulheres prostituídas nos Países Baixos admitiram já ter sofrido violência física regularmente, ao passo que outros 70% sofreram violência verbal e psicológica. A questão de ouvir ou não as trabalhadoras sexuais pode ser mais complicada, tendo em conta que há estudos e estatísticas para todos os gostos.


Mas é factual, segundo os mesmos estudos já referidos, que 89% das mulheres prostituídas não estão interessadas em modelos de descriminalização e/ou legalização, para além de estatísticas que já fui referindo ao longo do texto e de testemunhos de antigas trabalhadoras, como o de Chelsea Geddes, prostituta durante anos na Nova Zelândia, que fala sobre as repercussões físicas e mentais e refere que a descriminalização não aumentou a segurança das mulheres, ou o de Huschke Mau, sobrevivente do modelo vigente na Alemanha, que refere a normalização da violência misógina com a legalização da prostituição (enquanto homem cis sem “experiência” nesta questão, esta parte é muito importante). Estas mulheres não estão excluídas da luta, muito pelo contrário. Os únicos excluídos são os que procuram estas mulheres para satisfazer necessidades pessoais e os que lucram com a mercantilização do corpo feminino e com “consentimento comprado”.



Todo o diálogo em torno desta temática é extremamente complicado, tendo em conta que não parece haver solução rápida para o fim desejado – acabar com uma forma de exploração e abuso profundamente classista e misógina – e até que é algo que muitas vezes está fora do nosso controlo. Que fiquem claras, no entanto, as premissas iniciais: a atividade sexual remunerada não é trabalho, não é libertadora e não é feminista; as prostitutas e “sex workers” são vítimas de uma forma de abuso sexual classista e os proxenetas e solicitadores são abusadores. Todo o caminho, com avanços e recuos, terá de ser feito a pensar nisso.



Uma última palavra para as várias mulheres que se debruçam há anos sobre esta temática e/ou que já passaram por situações de violência misógina. Enquanto homem cisgénero, tenho a plena noção de que escrever sobre isto parece uma “passagem por cima” de várias companheiras e, não é essa de todo a minha intenção. No entanto, depois do que ouvi, senti que não conseguia mais ficar calado sem tomar uma posição sobre este assunto, sobretudo pertencendo a um espaço político que vê com bons olhos a regulação do trabalho sexual.