Parentes pobres

Não podemos obrigar as pessoas a sentarem-se à mesa durante horas com uma calculadora para perceberem se, no seu caso específico, terão mais dinheiro na conta. Deveríamos estar a caminhar para uma maior simplicidade do sistema e não o contrário.

de Francisco Lemos Araújo



No passado dia 11, com o show-off clássico da espera até aos últimos minutos, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 deu entrada na Assembleia da República e desde aí que praticamente não se fala noutra coisa. A proposta de lei é longa e complexa, pelo que discussão se vai tendo aos poucos, à medida que se fazem os cálculos e as simulações necessárias para tentar perceber o que ali vem previsto.


Até ao próximo dia 27 – data para a qual está agendada a votação na generalidade da proposta de lei –, o Governo vai negociar com os seus parceiros e nós andaremos por aqui a tentar decifrar o que significam os números que todos os dias nos aparecem à frente. No fundo, a tentar perceber para onde vai o dinheiro.


Depois disso, ainda teremos de ver o que acontece na discussão na especialidade e esperar pela votação final global marcada para dia 25 de novembro que, provavelmente, nos obrigará a refazer alguns cálculos e, depois sim, ver o que nos reserva o futuro.


Na apresentação do OE2022, e ao longo das exposições que incidem invariavelmente sobre pontos essenciais da proposta do Governo, são várias vezes repetidos alguns chavões como: “um Orçamento bom para as pessoas” e “um Orçamento no qual todos os portugueses se podem rever”.


Não pretendo aqui discutir as tecnicidades de cada proposta, mas não posso deixar de questionar que português se revê num sistema de IRS com 9 escalões e inúmeras especificidades de englobamentos, deduções e incentivos.

A progressividade é precisa, mas o sistema fiscal tem de ser percetível. Quando se diz que existe um alívio fiscal, este não pode ser discutível (como tem sido), mas sim facilmente visível para todos os cidadãos. Não podemos obrigar as pessoas a sentarem-se à mesa durante horas com uma calculadora para perceberem se, no seu caso específico, terão mais dinheiro na conta. Deveríamos estar a caminhar para uma maior simplicidade do sistema e não o contrário.


Um Orçamento do Estado “bom para as pessoas” e no qual elas se revejam tem de ser um que, em primeiro lugar, se consiga compreender com facilidade, o que não acontece.

Além das indagações habituais relacionadas com o IRS e o volume da carga fiscal geral, tem-se identificado a Cultura e o Desporto como os parentes pobres do Orçamento do Estado, algo que tem vindo a ser demasiado recorrente ao longo dos anos.


No momento da elaboração, naturalmente existe pressão dos vários grupos para que as verbas a si alocadas sejam as maiores possíveis, pois, quer queiramos quer não, sem financiamento torna-se bastante difícil a realização das atividades e a promoção de cada setor.


Idealmente, preferiria que nenhum setor estivesse fortemente dependente do Estado para poder subsistir com alguma dignidade, mas a realidade não é esta. No entanto, seria de esperar que, em áreas onde o incentivo à intervenção privada não é fantástico, houvesse uma maior sensibilidade da parte do Estado para socorrer estes setores dando-lhes a mão, principalmente em momentos de maior dificuldade, como este.

No entanto, basta olhar para as verbas atribuídas à Cultura e ao Desporto para percebermos que nem sempre o que seria ideal para nós o é para os outros.


Como já foi noticiado ao longo dos últimos dias, a despesa total consolidada para a Cultura é de 390 milhões de euros, ou seja, 0,25% do OE2022 – um aumento de 0,04% em relação ao ano anterior. Se incluirmos a verba destinada à comunicação social, o valor sobe para 0,41%. No entanto, valores bem longe dos pedidos pelos representantes do setor, que reclamavam a atribuição de 1% do Orçamento do Estado.


Relativamente ao Desporto, o Governo fixa a despesa em 43,1 milhões de euros, cerca de 0,045% do OE2022. Isto representa um aumento de 3,1 milhões de euros em relação ao ano anterior, mas inferior em 6,9 milhões de euros em relação a 2019, o que significa que não foi reposto o nível de investimento que existia antes da pandemia.


Esperava que não fosse preciso recordar o impacto brutal que estes setores sofreram desde março de 2020, com as sucessivas suspensões das respetivas atividades que lhes retiraram as receitas que tinham, obrigando muitos a repensarem as suas carreiras. Além disso, estes dois setores viram a ajuda no âmbito da pandemia a chegar tarde e a ser bastante diminuta em face das perdas que se verificaram.


Não vivo numa realidade paralela em que penso que os recursos são infinitos e, por isso, poderíamos gastar como bem nos aprouvesse, sem qualquer tipo de preocupação. Governar implica fazer escolhas, mas as verbas que cada setor tem no âmbito do Orçamento do Estado é um sinal dessas escolhas.

É certo que não só através do dinheiro podemos analisar as prioridades de quem nos governa, mas a verdade é que não é apenas com a criação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura que podemos dizer que as falhas estão a ser colmatadas.


Já na área do Desporto, o Governo pretende “afirmar Portugal no contexto desportivo internacional” e “colocar o País no lote das 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos”. No entanto, tenho muitas dúvidas de como estes chavões serão concretizados ou como poderão ajudar a recuperar da quebra de 14% no número praticantes inscritos nas federações, verificada em 2020.


Portugal tem acumulado anos de fraco investimento nestes setores dos quais tem de recuperar com urgência, por isso, ou existe um incentivo sério e forte aos privados para que estes invistam ou, se este incentivo não existe, o Governo tem de mostrar que os valoriza e apoiá-los decentemente. Não podemos é ficar assim.


Depois de um ano e meio absolutamente terríveis, em que para muitos de nós os programas culturais que nos chegavam através da televisão, internet ou papel, e a redescoberta da atividade física foram uma autêntica boia de salvação e depois da melhor participação portuguesa de sempre em Jogos Olímpicos, é inevitável concluir, com este cenário, que para o Governo, a Cultura e o Desporto continuam a não ser uma prioridade. E lamento muito que assim seja.