O dia em que um candidato a Presidente da República ameaçou cortar a liberdade de expressão

"Se não podemos ofender magistrados, como é que podemos apresentar ideias contrárias às do poder? Como é que eu posso escrever este texto? Como é que funciona uma democracia em que quem está no poder não pode ser ofendido?"


Crónica de João Moreira da Silva

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa




No dia 2 de Junho de 2020, um candidato à presidência portuguesa fez um tweet que deixou as redes sociais em alvoroço: “Preparem-se, porque se o CHEGA vencer as eleições, ofender polícias, magistrados ou guardas prisionais vai dar mesmo prisão.”



Sempre tive muitas reticências em abordar o “fenómeno Ventura”. Como muita gente, não lhe queria dar palco e publicidade. No entanto, as circunstâncias mudaram e as suas contradições impedem qualquer tentativa de ficar calado a observar.


Começou a fase de agir. Quando lidamos com um deputado e candidato à presidência da República Portuguesa, as suas ideias devem ser debatidas (e refutadas), sem ser condescendente ou ver quem grita mais alto “fascista” ou “comunista”.


No seu tweet de ontem, Ventura suscitou o problema da liberdade de expressão. Quando se fala neste tema, muitos se referem a uma espécie de “linha imaginária” que não devemos passar. Uns consideram que esta linha deve ser imposta a toda a sociedade, outros preferem guardá-la para si próprios sem a impor a mais ninguém, mas à partida todos temos a nossa própria “linha limite”, que nos orienta no nosso dia-a-dia e nos impede de dizer barbaridades (ou não).


Muito se discute sobre quando é que o André Ventura “passou a linha”. O Correio da Manhã considerou que a passou em Maio e dispensou-o dos seus programas de comentário na CMTV. Eu remeto o “passar da linha” para 2017, quando ele ainda era candidato à Câmara de Loures pelo PSD e fez afirmações xenófobas contra ciganos. Outros dirão que foi ontem, no seu tweet que traz memórias de tempos em que este texto seria riscado com um lápis azul. E muitos dirão que nunca passou a linha, porque vivemos num estado democrático pode dizer o que bem lhe apetecer.


Fica a questão: o que é esta “linha” que não devemos transgredir? Quais são os critérios? Resume-se a uma questão de bom senso? Será bom para uma democracia impor limites à liberdade de expressão em prol do seu bom funcionamento? Se sim, com base em que critérios?


Todas estas questões ficam por responder. Fico perturbado quando alguém afirma com grande certeza que se ‘devem impor limites à liberdade de expressão’ ou quando alguém afirma o contrário e diz que ‘a liberdade de expressão não tem quaisquer limites’. Perante tanta incerteza e resultados contraditórios das duas experiências, a taxatividade com que o tema é abordado é assustadora.


O problema do André Ventura prende-se com a resposta a esta questão. O deputado tem todo o direito a ter a sua posição quanto ao tema e faz todo o sentido que o tenha, enquanto líder político. O problema está em dar respostas diferentes em ocasiões diferentes.

Vejamos: no dia 27 de Março, o deputado do CHEGA protagonizou (mais) uma declaração polémica, afirmando que Joacine Katar Moreira devia ser “devolvida ao seu país de origem”. Lá está, a tal questão da liberdade de expressão não ter limites. Logicamente que quando foi alvo de um processo crime pelo Ministério Público por estas afirmações, André Ventura se resguardou precisamente neste direito , afirmando que podia dizer o que bem lhe apetecesse porque há liberdade de expressão neste país.


Muito bem, ficou esclarecida a sua posição: a liberdade de expressão não tem limites e pode dizer à Joacine para voltar para o seu país de origem sem violar a lei.


Munidos desta liberdade de expressão, o político e os seus fiéis seguidores viajam pelas redes sociais em busca de polémicas, com afirmações preconceituosas e xenófobas. E aqui estou a alimentar estas polémicas, como eles querem. Apesar de lhes fazer este favor, em troca venho expor a que considerei ser a maior contradição do André Ventura no último ano, ao longo da sua ascensão ao ‘estrelato’.


No dia 2 de Junho, o todo-poderoso líder afirmou que pretende terminar com a liberdade de expressão na sua idílica IV República, ao mandar para a prisão quem ofender polícias, magistrados ou guardas prisionais. De um momento para o outro, os venturas perderam a sua maior arma ao longo dos últimos meses. Então, afinal há limites à liberdade de expressão?


André Ventura partilha com todos os populistas modernos esta falta de vergonha em ser contraditório. Ele sabe que o é, não haja dúvidas. Se dorme descansado à noite sabendo que o é? Não tenho maneira de saber. Mas não me parece que André Ventura, às 4 da manhã com uma insónia, se vire de um lado para o outro a suar na cama enquanto pensa “bolas, eu disse que a Joacine devia voltar para o país dela porque tenho direito à liberdade de expressão mas hoje afirmei que há limites à liberdade de expressão”. Um verdadeiro paradoxo, não haja dúvidas. Talvez um apoiante seu escreva um ensaio filosófico chamado O Paradoxo de Ventura.


Para além desta contradição, não me parece que o CHEGA esteja a jogar bem pelas ‘regras do jogo’. Talvez um manual de instruções ajude. Apesar de ser legítimo argumentar que a liberdade de expressão pode ter limites em determinados casos, tal como o racismo, não me parece que ofender um político seja um caso limite, digno de ir para a prisão. Se não podemos ofender magistrados, como é que podemos apresentar ideias contrárias às do poder? Como é que eu posso escrever este texto? Como é que funciona uma democracia em que quem está no poder não pode ser ofendido?


Se insultar políticos desse pena de prisão, André Ventura teria de mudar a sede do partido para a esquadra mais próxima. Com tantos políticos que já insultou, será que finalmente teria a prisão perpétua que tanto queria?