Estado de (in)Governabilidade


Nada como iniciar a minha participação no Jornal Crónico durante o período eleitoral. Além de ser muito mais fácil arranjar um tema para escrever – sorte que não vou ter nos próximos tempos –, é principalmente nestas alturas que projetos independentes e originais demonstram a sua relevância. Projetos que juntam jovens com vontade de fazer diferente, capazes de trazer assuntos relevantes para a agenda mediática (nem que seja na bolha do Twitter), e que se atrevem a tentar descomplicar assuntos sérios em poucas linhas.

de Enzo Santos





O texto que vos trago hoje é uma representação perfeita de uma dessas tentativas. Com as eleições como pano de fundo, é sempre pertinente falar do sistema eleitoral português, o campeão olímpico na categoria “reformas adiadas”.



Idealizado para um país que acabava de sair da ditadura mais duradoura da Europa Ocidental, que não conhecia eleições livres e repelia maiorias musculosas, o sistema eleitoral português foi especialmente desenhado com um propósito: apurar a configuração política de Portugal. Passado quase meio século de ditadura (1926-1974), com uma das maiores taxas de analfabetismo da Europa, os portugueses pouco sabiam sobre o conceito de eleições livres, poucos sabiam ler e escrever de forma fluída e poucos estavam habituados ao ‘luxo’ que era pensar em política de forma crítica e livre.



Concebido especialmente para as eleições à Assembleia Constituinte (1975), o nosso sistema eleitoral consiste num sistema de representação proporcional de voto em listas fechadas e usa o método de Hondt para fazer a conversão de votos em mandatos dos vinte e dois círculos eleitorais (vinte círculos nacionais + Europa e Resto do Mundo). Ao escolher este método não se pretendia favorecer maiorias sólidas no parlamento, a ditadura não deixou lá grandes saudades. Pretendia-se, sim, garantir uma representação justa da sociedade, em que todas as ideias fossem ouvidas e representadas na casa da democracia, com o objetivo último de promover governos de coligação.





Como todos os sistemas eleitorais, e porque não há modelos perfeitos, o sistema eleitoral português também tem as suas vantagens e desvantagens: é impossível mitigar todas as fragilidades de um sistema eleitoral, é essencialmente um processo político e não há apenas uma resposta correta.



Uma coisa é certa: o sistema eleitoral português carece de uma reforma urgente. Numa altura em que tanto se fala em “voto útil”, é inaceitável que eleitores de pequenos círculos estejam limitados a votar num grande partido se não quiserem ver o seu voto cair na insignificância.


Em Portalegre, por exemplo, distrito que elege apenas dois deputados, os eleitores estão condenados a usar o seu “voto útil” no PS ou no PSD, pois votar num pequeno partido contará apenas para o registo de “votos desperdiçados”. Ao passo que em Lisboa ou no Porto, círculos que elegem 48 e 40 deputados respetivamente, o eleitor pode usar o seu “voto útil” num pequeno partido pois este tem mais probabilidade de eleger um deputado. Entre outros aspetos do sistema eleitoral, é urgente rever a configuração dos círculos eleitorais, que continuam inalterados desde a sua conceção.



Desde 1974, em quase 48 anos de democracia e 22 governos constitucionais, só cinco primeiros-ministros conseguiram cumprir o seu mandato até ao fim – sendo apenas seis as legislaturas que foram concluídas na totalidade. Fazendo as contas, dá uma incrível média de 2 anos de duração por governo, aproximadamente.





Ao contrário dos sistemas maioritários, mais eficazes na obtenção de maiorias absolutas, os sistemas proporcionais prezam pela justiça e representação partidária: permitem que mais partidos ascendam à Assembleia da República e tornam o sistema partidário mais fragmentado.



Isto não é impeditivo de estabilidade governativa, mas implica que os partidos tenham uma maior capacidade de diálogo e sejam capazes de se entender entre si através de coligações ou acordos parlamentares – tal como acontece em muitos países na Europa. À falta de capacidade para gerar entendimentos, como acontece em Portugal, a governabilidade acaba por ser uma fragilidade dos sistemas proporcionais.


Contudo, justiça seja feita à direita. Em matéria de coligações sempre demonstrou mais pragmatismo do que a esquerda, que só em 2015 conseguiu formar um acordo de governação: a famosa “Geringonça” durou seis anos e terminou sem grandes esperanças de reconciliação (pelo menos por agora). O divórcio, que consta não ter sido dos mais bonitos, obrigou o país a ir às urnas quando os portugueses menos precisavam. Aliada a uma crise pandémica, corremos agora o risco de enfrentar um período de indefinição política e miniciclos. Ainda assim, há quem ainda faça mira à maioria absoluta.



São alguns os políticos que já pediram ao eleitorado maiorias absolutas, mas os eleitores apenas concederam três: duas a Cavaco Silva (1987-1991;1991-1995) e uma a José Sócrates (2005-2009). Apenas 3 maiorias absolutas em 22 governos constitucionais e, duas delas, em 1987 e em 2005, foram obtidas depois do uso da ‘bomba atómica’ – a dissolução da Assembleia da República. Pode isto ser um bom presságio? As circunstâncias eram diferentes.



O sistema eleitoral português não é propício à formação de maiorias monopartidárias, mas ainda assim há quem sonhe alto – esperemos que a queda não seja proporcional ao sonho. A atual campanha eleitoral começou com uma palavra proibida, já desmistificada e usada pelo atual primeiro-ministro. António Costa deseja ser o terceiro político a atingir a maioria absoluta, e tem cortado qualquer hipótese de diálogo com os seus antigos parceiros da Geringonça. Do alto da sua confiança, diz que se vencer as eleições vai apresentar exatamente o mesmo orçamento de estado cujo chumbo provocou estas eleições. Tem repetido que, “como é lógico”, ninguém queria eleições nesta altura – muito menos os portugueses.





Por natureza, o nosso sistema eleitoral valoriza o diálogo e a construção de pontes. Historicamente, António Costa tem as probabilidades contra si, mas não só. Tem também todos os partidos com assento parlamentar, que têm alargado o debate e captação de eleitorado a todo o espetro político, dividindo os votos entre as várias fações partidárias – uma das vantagens dos sistemas proporcionais.



Além de melhores condições de vida, e de uma reforma urgente do sistema eleitoral, os portugueses precisam de estabilidade – Governabilidade. Os eleitores, provedores da legitimidade eleitoral, dirão que rumo querem para o país no dia 30 de Janeiro.
















Fotografias de Inês Leote