Economia Portuguesa: Estado Novo

A 28 de Maio de 1926, dá-se o golpe que derruba a primeira república. Este regime durava desde 10 de Outubro de 1910 instaurou uma ditadura militar que, mais tarde, com a constituição de 1933, instaura o regime que só Abril de 74 virá libertar: o Estado Novo.

de Gonçalo Brites Ferreira


A primeira república é um período negro da economia portuguesa caracterizada por enormes desequilíbrios macroeconómicos. O aumento das despesas e consequente défice publico ao ser financiado pelo Banco de Portugal (através da emissão de moeda) levaram a nossa economia lidar com um período de elevada inflação que, por sua vez, fez nos perder competitividade externa (e causar um desequilíbrio das contas externas) e levou o Escudo (moeda Portuguesa na época) a depreciar. Esta perda de valor da moeda fez com o país assistisse neste período a uma fuga de capitais enorme.

A primeira república só vai reagir a estes desequilíbrios no final do seu período, introduzindo reformas que produziram efeitos positivos. A reforma fiscal de 1922, a introdução de limites da monetização dos défices e a reforma dos Direitos aduaneiros de 1923 fizeram assim com que o panorama começasse a mudar. Assim, a partir de 1924, a economia que a ditadura militar encontra em 1926 começa a traçar um caminho de maior estabilidade.

Apesar deste ponto de viragem tomado no final do anterior regime, havia no seu início um clima de concordância entre as forças que controlavam o poder que a estabilidade tinha chegado para ficar, e assim temos o inicio de um conjunto de politicas que marcam os primeiros anos do Estado Novo, a “Estagnação Programada”.

A Estagnação Programada trouxe ao país baixa inflação, orçamentos públicos equilibrados, estabilidade monetária, estabilidade cambial e o equilíbrio das contas externas. É um período também conhecido por ruralista do estado novo, pois este centrou o seu foco no setor agrícola (na tentativa da criação da autossuficiência em cereais e farinha), setor onde não tínhamos vantagens comparativas desde a revolução industrial e onde as produtividades continuavam a descer. Enquanto as políticas macroeconómicas cumpriram os seus objetivos, a medidas de desenvolvimento do setor agrícola foram um fiasco, e o país estava em 1950 mais ruralizado que em 1930.

Em 1945 assistimos a uma mudança de foco do regime com a introdução da “Lei do Fomento e da Reorganização Industrial”, é o chamado período da “Industrialização Introvertida ou por substituição de Importações”. O Estado começa finalmente a apostar no setor industrial, fomentando indústrias de base através de incentivos fiscais, de crédito e da reforma de políticas aduaneiras.

Devido à escassez de bens provocada pela segunda guerra mundial este fomento destina-se a indústrias que irão suprir as necessidades do mercado interno. O protecionismo destas políticas conjugado com medidas de concorrência tomadas em concordância com algumas relações privilegiadas com o poder, levam a uma concentração industrial que não é benéfica, e o período caracteriza-se por um país que “anda a duas velocidades” em que a elite empresarial industrial anda rapidamente e as pequenas e médias empresas enfrentam enormes dificuldades.

Os anos 60 trazem uma evolução das políticas industriais portuguesas. Portugal quase 35 anos depois, volta finalmente a ter políticas viradas para o exterior. O estado diminui o seu papel no processo de industrialização, permite que capitais estrangeiros possam entrar no país (parte significativa eram remessas de emigrantes) e o setor do turismo começa a emergir. O país começa a apostar em setores em que tem vantagens comparativas como é o caso do Textil, vestuário e calçado, em setores onde tem abundância de recursos florestais, como o setor da pasta do papel e cortiça, e em setores onde a sua situação geográfica lhe trazem vantagens como é o caso da construção naval.


Apesar da abertura, a concentração do capital industrial manteve-se, e a economia no final do estado novo era controlada por 7 grupos económicos que dominavam o setor da banca (como é o caso da família Espírito Santo) e os setores industriais (exemplo da CUF e Champallimaud). Os anos 60 são também uma referência de abertura política do estado novo com a participação na EFTA (como fundador em 1959), a adesão ao Banco Mundial e ao FMI (1960), com a assinatura do acordo do GATT (1962) e mais tarde, já na década de 70 com a celebração do acordo de comercio livre com a CEE (1972).


O Estado Novo é caracterizado, numa análise global, como um período de convergência em relação aos países do Norte, com performances económicas interessantes, especialmente a partir de 1950, contudo não podemos deixar de parte que foi um período de repressão e de ausência de liberdades e garantias cujas consequências ainda sentimos.