E se as multas de velocidade fossem proporcionais ao nosso salário?


O propósito de uma multa de velocidade é punir o condutor pelo seu comportamento perigoso e dissuadi-lo de o repetir. No entanto, quando a multa tem o mesmo valor para todos, o condutor pobre é mais punido que o condutor rico – será que precisa de “aprender a lição” de forma mais severa?


Crónica de João Moreira da Silva

Estudante de Direito, FDUL



António é um empresário milionário da indústria da cortiça. Um dia, é parado pela polícia na autoestrada: estava a guiar em excesso de velocidade. Recebe uma multa de 140 euros. Muito aborrecido por ter sido parado, lá paga a multa e segue o seu caminho – a sua conta bancária não sofreu grandes danos.


Passado uns minutos, Francisco também é parado e é-lhe aplicada a mesma multa de 140 euros. Ao contrário de António, Francisco trabalha numa pequena empresa e recebe o salário mínimo – a multa equivale a um quinto do seu salário. Ao pagar a multa, o homem começa a ver a sua vida a andar para trás. Aquele dinheiro era essencial para pagar as contas do mês.


Na primeira metade de 2019, mais de 408 mil condutores foram multados por excesso de velocidade em Portugal. Mas o impacto económico não foi igual para todos – os “Franciscos” foram mais punidos que os “Antónios”.



O caso finlandês

“Será que as pessoas ricas não temem a perda dos seus bens? As sanções pecuniárias não podem ser proporcionais às suas fortunas?” – em 1748, Montesquieu reconhecia a importância de multar proporcionalmente os mais ricos na obra Do Espírito das Leis.


No entanto, foi apenas em 1921 que a ideia foi adotada pela primeira vez. Na Finlândia, as multas passaram a ser definidas com base no rendimento das pessoas. Em 2002, o diretor da Nokia pagou 116 mil euros por uma multa de velocidade. O valor da multa pode parecer menos chocante quando se verifica que Anssi Vanjoki recebia cerca de 1.1 milhões de euros por mês.


O sistema de multas da Finlândia é simples. Primeiro, calculam o gasto médio diário de uma pessoa finlandesa e dividem-no por dois. Depois, com base na gravidade da infração, decidem o número de dias que o infrator deve ser privado desse dinheiro. No caso de Vanjoki, o tribunal multou o diretor da Nokia no valor equivalente a 14 dias de gastos – o limite é de 120 dias. A multa é sempre proporcional ao rendimento da pessoa.



Justiça social nas multas de velocidade?

O propósito de uma multa de velocidade é punir o condutor pelo seu comportamento perigoso e dissuadi-lo de o repetir. No entanto, quando a multa tem o mesmo valor para todos, o condutor pobre é mais punido que o condutor rico – será que precisa de “aprender a lição” de forma mais severa?

Revejamos o caso do António e do Francisco. Tanto o António como o Francisco puseram várias vidas em perigo ao guiar em excesso de velocidade. Faz todo o sentido que ambos sejam multados, de forma a evitar que o erro se repita.


Francisco recebeu um desincentivo forte quando perdeu um quinto do seu salário. Teve de cortar em despesas do seu dia-a-dia e a sua vida foi influenciada por essa redução no rendimento. Certamente não esquecerá tão cedo o impacto desta multa de velocidade.


Agora, imaginemos que António é multado de forma proporcional à de Francisco. Se António receber um salário de 1 milhão de euros mensais, uma multa equivalente a um quinto do seu salário será de 200 mil euros – um valor ligeiramente superior à multa original de 140 euros. Desta vez, a multa já não será um mero “aborrecimento”, mas sim um sério desincentivo a repetir o erro e uma punição proporcional à de Francisco.

Começar o debate

Há umas semanas, assistimos ao debate sobre os impostos progressivos no espaço público. Os mais atentos (a fontes fiáveis de informação) puderam aprender sobre os benefícios e pontos negativos dos mesmos.


À semelhança deste último debate, penso que seja pertinente falar das multas proporcionais no Parlamento – não apenas das multas de velocidade, que usei como exemplo, mas de todo o tipo de sanção em dinheiro imposto de forma uniforme a todas as pessoas.


É verdade que os mais ricos já pagam mais impostos. Mas também é verdade que os mais pobres continuam a ser afetados de forma desproporcional por simples multas de velocidade. Será que esta discrepância no pagamento de impostos é suficiente para garantir a justiça social no nosso país?