As relações comerciais da Europa com a China no pós-pandemia

Da mesma forma que a Europa abre a sua economia a empresas chinesas, a China terá de se abrir ao mundo se quiser continuar na Europa.

Crónica de Dinis Ramos

Estudante de mestrado de Direito Civil, FDUL


A China é um dos maiores países do globo, ocupando uma significativa mancha territorial na Ásia Oriental, e o mais populoso do mundo. É uma república popular, assumidamente socialista, governada pelo Partido Comunista Chinês num sistema unipartidário e antiparlamentar. Desde 1949 - data em que Mao Tsé-Tung firmava com a então URSS o Tratado Sino-Soviético - que houve uma fusão da estrutura do Estado com a do Partido Comunista, numa clara aproximação ao modelo soviético do centralismo democrático. Não obstante a queda do Bloco de Leste e o fim da Guerra Fria, a China mantém imperturbavelmente até hoje o seu regime de cariz autoritário e totalitário.


Paradoxalmente, longe vão os tempos de uma economia planificada assente na estatização dos meios de produção, nomeadamente na coletivização dos campos e na nacionalização da indústria. Perante o insucesso das medidas protecionistas, já com Deng Xioping ao leme, em 1979, a China decidiu aderir a uma economia mista. O país foi divido em duas zonas distintas: o interior, essencialmente rural, manteve-se preso a uma economia planificada, alicerçada em planos de fomento, permitindo-se apenas a descoletivização de pequenas terras e indústrias, mantendo-se as demais sob o jugo da gestão do Estado; e o litoral, cuja abertura aos capitais e ao investimento foi quase total. Sob o lema de “um país, dois sistemas” a China cresceu e modernizou-se, tornando-se numa grande potência económica.


Os historiadores falam de um socialismo de mercado ou, mais recentemente, e como me parece mais correto, de um capitalismo do Estado. Isto no sentido em que, apesar da abertura a uma economia de mercado, a China usa esse capitalismo para não só manter como também para fortalecer o seu regime político totalitário.


Não fosse a falta de transparência das ditaduras, o “vírus chinês”, como lhe chama Donald Trump, poderia ter sido travado na sua nascente, poupando as economias ocidentais a um grave período de recessão. Qualquer cura ou tratamento só poderá existir num mundo livre, no sentido em que a ciência só descobrirá uma vacina para uma coisa que existe. E há indícios que, durante muito tempo, a China tenha ignorado a existência deste vírus.


Perante esta nova crise e com a consciência de que com o crescimento económico chinês tem sustentado um Estado violador de muitas liberdades individuais, muitos grupos de pressão questionam-se se esta não será a altura de os países europeus mudarem a sua relação comercial com a China, defendendo uma autarcia económica europeia como forma de boicotar o regime de Pequim. A meu ver, uma opção tão protecionista seria contraproducente no mundo global em que vivemos: estaríamos a falar de um aumento significativo dos custos de produção, que se refletiria num aumento substancial do preço final dos produtos, sem esquecer todos os custos inerentes uma readaptação e formação de uma mão-de-obra tendencialmente terciária para uma mão-de-obra do sector secundário. Fechar o nosso mercado e as nossas fronteiras ao comércio externo não nos traria mais qualidade de vida. No limite, definir-se-ia a saúde como uma reserva estratégica, mas isso, ainda que em menor escala do que se fôssemos alargar a todos as áreas económicas, traria os problemas já referidos, com a agravante de serem na área da saúde.


A solução, no meu entender, passa por a Europa exigir reciprocidade na sua relação com a China, criando regras que dificultem o acesso ao mercado europeu para Estados que violem justamente esse principio de reciprocidade. Da mesma forma que a Europa abre a sua economia a empresas chinesas, a China terá de se abrir ao mundo se quiser continuar na Europa. Esta será, portanto, a forma de mantermos, nas mesmas condições, as relações com a China para a importação dos produtos que a Europa não consegue produzir e de, simultaneamente, introduzirmos no mercado de Pequim os valores de liberdade individual e concorrencial que poderiam ter impedido esta epidemia de proliferar num mundo globalizado.